DispensaDivulgada no PNCP

Aquisicaod e pecas para a Retroescavadeira Muller

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 713,00

Compra134 | Processo 309Controle PNCP87893111000152-1-000304/2026Processo134ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SULCNPJ do órgão87893111000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSão Lourenço do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 11:47

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso