InexigibilidadeDivulgada no PNCP
MATERIAL BIBLIOGRAFICO
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra133 | Processo 438Controle PNCP87893111000152-1-000417/2026Processo133ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SULCNPJ do órgão87893111000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSão Lourenço do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 12:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos