InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisicao atraves de Dispensa por Inexigibilidade para Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de consultoria tecnica em apoio ao SISBI Sistema Brasileiro de Inspecao de Produtos de Origem Animal com vistas a regularizacao retomada e manutencao da habilitacao do Municipio de Alegrete junto ao Ministerio da Agricultura e Pecuaria MAPA .
MUNICIPIO DE ALEGRETE · Prefeitura Municipal
Dados da publicação
Compra8 | Processo 28Controle PNCP87896874000157-1-000066/2026Processo8ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEGRETECNPJ do órgão87896874000157Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalAlegrete/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 20:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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