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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

aquisicao de dispositivos auxiliares de sinalizacao viaria especificamente ondulacoes transversais lombadas modulares e elementos para implantacao de mini rotatorias com o objetivo de promover a reducao da velocidade dos veiculos e aumentar a seguranca viaria em pontos estrategicos do municipio.

MUNICIPIO DE ALEGRETE · Prefeitura Municipal

Valor estimadoR$ 81.709,00
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Dados da publicação

Compra37 | Processo 109Controle PNCP87896874000157-1-000119/2026Processo37ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEGRETECNPJ do órgão87896874000157Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalAlegrete/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 11:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “dispositivos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Alegrete/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.