DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE BENS DA(S) FAMÍLIA(S): 0773-ALIMENTACAO HUMANA - PROD.ORIGEM ANIMAL IN NATURA;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · CS CASA CIVIL
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Compra0984Controle PNCP87934675000196-1-000280/2026Processo26/0801-0003750-0ÓrgãoESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ do órgão87934675000196Unidade compradoraCS CASA CIVILLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/10/2026, 16:11Abertura02/10/2026, 17:00Encerramento09/10/2026, 09:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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