Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de equipamentos e software de monitoramento e rastreamento eletrônico de pessoas vinculadas a procedimentos judiciais do Tribunal de Justiça Federal e Estadual (proteção à vítima “Lei Maria da Penha”), por meio do fornecimento de dispositivo portátil de monitoramento eletrônico remoto georreferenciado, tipo tornozeleira, e smartphones, conforme anexo VI - Termo de Referência.

SUBSECRETARIA DA ADMINISTRACAO CENTRAL DE LICITACOES · CELIC - SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES

Valor estimadoR$ 31.617.946,67

Dados da publicação

Compra9073Controle PNCP87958658000199-1-000207/2026Processo25/1200-0000494-1ÓrgãoSUBSECRETARIA DA ADMINISTRACAO CENTRAL DE LICITACOESCNPJ do órgão87958658000199Unidade compradoraCELIC - SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕESLocalPorto Alegre/RSInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação10/03/2026, 10:30Abertura10/03/2026, 08:00Encerramento23/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns