InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de munições destinadas à Guarda Municipal de Cachoeirinha/RS, para utilização nas atividades Operacionais e no Estágio de Qualificação Profissional (EQP), por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação.
MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA · SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Dados da publicação
CompraPRI 89Controle PNCP87990800000185-1-000284/2026Processo255/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CACHOEIRINHACNPJ do órgão87990800000185Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICALocalCachoeirinha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 12:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos