Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reestruturação asfáltica de pavimentos existentes (recapeamento); e de infraestrutura e pavimentação asfáltica para novas vias, conforme projetos básicos; lotes 08, 09, 10 e 11.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Tendo em vista que o julgamento será por lote, e que o valor individual dos lotes não ultrapassa a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, será aplicado o tratamento diferenciado às MPEs, nos termos do art. 4° da Lei 14.133/2021. O edital e anexos podem ser baixados no link: https://drive.google.com/drive/folders/1ZsFAI-JLKYb7pr1e1zIpJicd8F7BSxYQ?usp=sharing Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98856103900102024