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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para instalação e funcionamento do Abrigo Municipal, Casa de Acolhimento Arco Íris, Secretaria Municipal da Assistência Social - SMAS, endereço Rua Gustavo Valente, nº 275, Bela Vista, CEP 94810250, na cidade de Alvorada/RS. tendo como proprietário Antônio de Oliveira Rocha, CPF: 077.055.300.15, e intermediado pela LOCADORA FONTANA DOCE LAR, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.788.978/0001-86, sito à Estrada Frederico Dihl, nº 330, Bairro Bela Vista, Alvorada/RS, CEP.:94.810-240.

MUNICIPIO DE ALVORADA · SMTASC - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 46.999,92
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRI 58Controle PNCP88000906000157-1-000300/2026Processo17650/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALVORADACNPJ do órgão88000906000157Unidade compradoraSMTASC - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalAlvorada/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 14:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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