InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação à Contratação de Empresa Especializada para aquisição de Material para capacitação de professores da rede em Educação Especial e Inclusiva.
MUNICIPIO DE ALVORADA · SMED - EDUCACAO ESPECIAL
Dados da publicação
CompraPRI 130Controle PNCP88000906000157-1-000398/2026Processo55787/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALVORADACNPJ do órgão88000906000157Unidade compradoraSMED - EDUCACAO ESPECIALLocalAlvorada/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 09:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos