InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA DETENTORA EXCLUSIVA DA CONCESSAO DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICIPIO DE VIAMAO PARA AQUISICAO DE PASSEGM ESCOLAR POR MEIO DE RECARGA NO CARTAO TEU VIAMAO E VIALESTE.

MUNICIPIO DE VIAMAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO

Valor estimadoR$ 4.206.774,00
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Dados da publicação

Compra161 | Processo 326Controle PNCP88000914000101-1-000204/2026Processo161ÓrgãoMUNICIPIO DE VIAMAOCNPJ do órgão88000914000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃOLocalViamão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 11:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos