Contratação da prestação de serviços de manutenção corretiva, com fornecimento de peças, do veículo da marca Volkswagen Pólo, placa JCA-9H61, pertencente a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia