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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação Artística, responsável pela representação e fornecimento da obra, para a confecção de 22 (vinte e dois) troféus artísticos do XVII Festival Internacional de Cinema da Fronteira, no valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), conforme Plano de Trabalho do Convênio Transferegov nº 942702/2023.

MUNICIPIO DE BAGE · PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ

Valor estimadoR$ 14.000,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP88073291000199-1-000115/2026ProcessoPRO09404/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BAGECNPJ do órgão88073291000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉLocalBagé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 18:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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