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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis diretamente da agricultura familiar e do empreendedor rural, através de Chamada Pública, para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERONIMO

Valor estimadoR$ 140.320,56
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Dados da publicação

CompraCRE 34Controle PNCP88117700000101-1-000122/2026Processo123/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JERONIMOCNPJ do órgão88117700000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERONIMOLocalSão Jerônimo/RSInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação17/04/2026, 11:12Abertura22/04/2026, 00:00Encerramento12/05/2026, 23:29

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.