DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço de Atividades Sociopedagógicas.
MUNICIPIO DE ITAQUI · Prefeitura de Itaqui
Dados da publicação
Compra60Controle PNCP88120662000146-1-000118/2026ProcessoMEM07730ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAQUICNPJ do órgão88120662000146Unidade compradoraPrefeitura de ItaquiLocalItaqui/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 18:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos