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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de Seguro Coletivo contra Acidentes Pessoais para, até 20 (vinte) estudantes estagiários vinculados ao DAE, conforme Termo de Referência – Anexo I, a este Edital.

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO · DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS

Valor estimadoR$ 1.209,60
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra2Controle PNCP88124961000159-1-000012/2026Processo57/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTOCNPJ do órgão88124961000159Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOSLocalSANT'ANA DO LIVRAMENTO/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/02/2026, 12:00Abertura23/02/2026, 08:00Encerramento26/02/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Este procedimento fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas demais normas aplicáveis.

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