DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de materiais de Educacao Para o Transito.
MUNICIPIO DE URUGUAIANA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra41 | Processo 14819Controle PNCP88131164000107-1-000111/2026Processo41ÓrgãoMUNICIPIO DE URUGUAIANACNPJ do órgão88131164000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalUruguaiana/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 11:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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