DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao servicos SEBRAE
MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL
Dados da publicação
Compra31 | Processo 2136Controle PNCP88138292000174-1-000119/2026Processo31ÓrgãoMUNICIPIO DE ROSARIO DO SULCNPJ do órgão88138292000174Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SULLocalRosário do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 10:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos