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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A PRE ESCOLA

MUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTA · PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 36.777,06
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Dados da publicação

Compra202602 | Processo 155Controle PNCP88141460000180-1-000144/2026Processo202602ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTACNPJ do órgão88141460000180Unidade compradoraPODER EXECUTIVO MUNICIPALLocalSantana da Boa Vista/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 12:29

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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