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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa de licitacao e a contratacao de empresa especializada para aquisicao de mudas de cha e mudas de tempero para as atividades do Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos JEPP e em atendimento a Emenda Impositiva de bancada n 64 2026 MDB

MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL

Valor estimadoR$ 1.917,50
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Dados da publicação

Compra139 | Processo 341Controle PNCP88142302000145-1-000394/2026Processo139ÓrgãoMUNICIPIO DE CACAPAVA DO SULCNPJ do órgão88142302000145Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SULLocalCaçapava do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 13:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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