DispensaDivulgada no PNCP
Conforme Termo de referência.
MUNICIPIO DE ESTEIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO/RS
Dados da publicação
Compra92Controle PNCP88150495000186-1-000148/2026Processo90009/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTEIOCNPJ do órgão88150495000186Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO/RSLocalEsteio/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/05/2026, 18:45Abertura07/05/2026, 08:00Encerramento14/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras