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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para elaboração de PPCI temporário (Plano de Prevenção Contra Incêndio) afim de atender a 27ª Feira do Livro de Esteio. Solicitação N° 160303.

MUNICIPIO DE ESTEIO · Prefeitura Municipal de Esteio

Valor estimadoR$ 7.000,00
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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP88150495000186-1-000196/2026Processo64/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTEIOCNPJ do órgão88150495000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EsteioLocalEsteio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 15:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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