DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de segurança/portaria a afim de atender ao Acampamento Farroupilha de Esteio 2026. SEI 43.206011.000083/2026-42
MUNICIPIO DE ESTEIO · Prefeitura Municipal de Esteio
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Compra181Controle PNCP88150495000186-1-000383/2026Processo181/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTEIOCNPJ do órgão88150495000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EsteioLocalEsteio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 11:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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