InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Clinica para Acolhimento (Decisão judicial no Mandado de Seg.)
MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL · Municipio De Sapucaia Do Sul
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP88185020000125-1-000070/2026Processo14919/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SULCNPJ do órgão88185020000125Unidade compradoraMunicipio De Sapucaia Do SulLocalSapucaia do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação de Clinica para Acolhimento Institucional, conforme decisão judicial no Mandado de segurança
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