InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CREA - Contratação das ARTs
MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL · Municipio De Sapucaia Do Sul
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP88185020000125-1-000109/2026Processo15581/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SULCNPJ do órgão88185020000125Unidade compradoraMunicipio De Sapucaia Do SulLocalSapucaia do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 12:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação dos serviços de anotação de Registro e Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS).