DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de assessoria tecnica e juridica para acompanhamento das atividades do setor de compras e licitacoes do Executivo Municipal por dispensa de licitacao em razao do valor nos termos do art. 75 inciso II da Lei n 14.133 2021.
MUNICIPIO DE TRES COROAS · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra21 | Processo 89Controle PNCP88199971000153-1-000088/2026Processo21ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES COROASCNPJ do órgão88199971000153Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalTrês Coroas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2026, 14:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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