DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa especializada para servicos de desassoreamento do Rio Paranhana.
MUNICIPIO DE TRES COROAS · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra26 | Processo 102Controle PNCP88199971000153-1-000096/2026Processo26ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES COROASCNPJ do órgão88199971000153Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalTrês Coroas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2026, 15:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores