DispensaDivulgada no PNCP
FONES DE OUVIDO PARA PREMIACAO DO PREFEITO MIRIM
MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra1230 | Processo 1230Controle PNCP88201298000149-1-001034/2026Processo1230ÓrgãoMUNICIPIO DE LAVRAS DO SULCNPJ do órgão88201298000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalLavras do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia