DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA USO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MUÇUM/RS
MUNICIPIO DE MUCUM · P.M. De Mucum
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP88224712000135-1-000056/2026Processo13ÓrgãoMUNICIPIO DE MUCUMCNPJ do órgão88224712000135Unidade compradoraP.M. De MucumLocalMuçum/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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