InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do RESIDENCIAL TERAPÊUTICO LÍRIO, CNPJ: 52.816.836/0001-62 para prestação de serviços de acolhimento institucional e acompanhamento especializado ao munícipe Jair Frozza, conforme determinação judicial constante no Processo nº 5003636-52.2024.8.21.0044.

MUNICIPIO DE MUCUM · P.M. De Mucum

Valor estimadoR$ 64.191,60

Dados da publicação

Compra12Controle PNCP88224712000135-1-000068/2026Processo60ÓrgãoMUNICIPIO DE MUCUMCNPJ do órgão88224712000135Unidade compradoraP.M. De MucumLocalMuçum/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 09:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74