InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do RESIDENCIAL TERAPÊUTICO LÍRIO, CNPJ: 52.816.836/0001-62 para prestação de serviços de acolhimento institucional e acompanhamento especializado ao munícipe Jorge Alberto Capalonga Belloti, conforme determinação judicial constante no Processo nº 044/1.156.0000829-1 (CNJ: 0001851-58.2015.8.21.0044).
MUNICIPIO DE MUCUM · P.M. De Mucum
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP88224712000135-1-000069/2026Processo61ÓrgãoMUNICIPIO DE MUCUMCNPJ do órgão88224712000135Unidade compradoraP.M. De MucumLocalMuçum/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 10:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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