DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta e análises laboratoriais de água para consumo humano proveniente de poços artesianos e análises de efluentes sanitários da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Jardim Cidade Alta, visando atender às necessidades do Município de Muçum/RS
MUNICIPIO DE MUCUM · P.M. De Mucum
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Compra49Controle PNCP88224712000135-1-000070/2026Processo63ÓrgãoMUNICIPIO DE MUCUMCNPJ do órgão88224712000135Unidade compradoraP.M. De MucumLocalMuçum/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 14:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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