Contratacao de empresa para realizar servico de revisao dos 50.000 km do veiculo SPIN Premier placas JDH9F71 pertencente a Secretaria de Educacao. Conforme processo administrativo n 258 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia