InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locacao de imovel habitacional localizado na Rua Teofilo Antonio Pimenta Pereira n 228 Bairro Severo da Rosa no Municipio de Tupancireta RS destinado a concessao de aluguel social para atendimento de familia em situacao de vulnerabilidade social acompanhada pelo CRAS do Municipio de Tupancireta RS
MUNICIPIO DE TUPANCIRETA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra17 | Processo 462Controle PNCP88227764000165-1-000498/2026Processo17ÓrgãoMUNICIPIO DE TUPANCIRETACNPJ do órgão88227764000165Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalTupanciretã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 09:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.