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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, visando à inscrição do servidor Diego Alexandre da Silva Fonseca, lotado no Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) no Curso "O Regime Previdenciário do Servidor Público: Cálculo de Aposentadorias e Pensões", de 8 a 12 de junho deste ano, na modalidade EAD - ao vivo, com carga horária de 20h.

RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ASSEMBLEIA LEG DO EST DO RIO GRANDE DO SUL

Valor estimadoR$ 2.890,00
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Dados da publicação

Compra58610100264Controle PNCP88243688000181-1-000053/2026Processo58610100264ÓrgãoRIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão88243688000181Unidade compradoraASSEMBLEIA LEG DO EST DO RIO GRANDE DO SULLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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