InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O CREDENCIADO compromete-se a prestação de CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de exames/procedimentos aos Municípios Consorciados, em conformidade com o Termo de Referência e do Edital de Credenciamento Público nº 02/2024, nos termos previstos quanto aos preços praticados e à habilitação do credenciado.
MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · ESTÂNCIA VELHA
Dados da publicação
Compra41Controle PNCP88254883000107-1-000079/2026Processo115ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTANCIA VELHACNPJ do órgão88254883000107Unidade compradoraESTÂNCIA VELHALocalEstância Velha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 13:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74