InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Concessão de patrocínio na forma de apoio cultural à radiodifusão comunitária desenvolvida no Município, conforme Lei 5.619/2025.

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS · Cultura

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 51Controle PNCP88254891000153-1-000116/2026Processo160/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOIS IRMAOSCNPJ do órgão88254891000153Unidade compradoraCulturaLocalDois Irmãos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 07:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74