InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Contratação do Grupo Vivandeiros da Alegria para animação e contação de histórias na 37ª Feira do Livro de Dois Irmãos
MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS · Gestão do Ensino Município Dois Irmãos/RS
Dados da publicação
CompraPRI 76Controle PNCP88254891000153-1-000216/2026Processo271/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOIS IRMAOSCNPJ do órgão88254891000153Unidade compradoraGestão do Ensino Município Dois Irmãos/RSLocalDois Irmãos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 07:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública