SERVICOS DE TRANSPORTE

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte emergencial de pacientes, mediante disponibilização de veículo adequado, devidamente regularizado e equipado para o transporte de pacientes, incluindo motorista habilitado e demais recursos necessários à execução do serviço. O serviço compreenderá o transporte de pacientes entre unidades de saúde, hospitais, centros de especialidades, clínicas e demais estabelecimentos assistenciais, nos deslocamentos entre os municípios de Ivoti, Campo Bom e Novo Hamburgo, conforme as necessidades da Administração Pública.