PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fornecimento de qualificação e capacitação profissional com vistas a atender os objetivos do Programa RS Qualifica Recomeçar, lançado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a partir da disponibilização dos cursos "Técnicas Administrativas", "Informática Básica Office e Mobile" e "Técnicas Básicas para Cuidados com o Idoso", cuja finalidade é capacitar os participantes para o desenvolvimento de competências para o marcado de trabalho.