DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai
Dados da publicação
Compra638Controle PNCP88370879000104-1-000705/2026Processo638/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de Certificado Digital A3 CPF para funcionário da Fiscalização, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, visando garantir segurança, autenticidade e validade jurídica nas transações eletrônicas, acesso a sistemas governamentais e cumprimento das obrigações fiscais, assegurando a continuidade e eficiência dos serviços públicos.