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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE CONSUMO

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai

Valor estimadoR$ 4.658,00
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Dados da publicação

Compra2713Controle PNCP88370879000104-1-000825/2026Processo2875/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de materiais de pintura destinados à reposição de estoque da Secretaria de Obras, ressaltando-se que se tratam de itens essenciais para a continuidade das atividades desenvolvidas pelo setor. A aquisição mostra-se necessária para garantir a execução de serviços de manutenção, revitalização e conservação de prédios, parques, praças e demais espaços públicos municipais.