PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação tem por finalidade a prestação de serviços de eletricista automotivo para manutenção de veículos leves pertencentes à frota da Secretaria de Obras, ressaltando-se que se trata de serviço essencial para a continuidade das atividades desenvolvidas pelo setor. A contratação mostra-se necessária para garantir o adequado funcionamento dos veículos utilizados nas demandas operacionais da secretaria. Os serviços serão utilizados para manutenção corretiva e preventiva envolvendo troca de sinaleiras, substituição de lâmpadas queimadas, reparos elétricos diversos e eventuais socorros em casos de pane elétrica nos veículos da frota. Tais manutenções são indispensáveis para garantir segurança, visibilidade, regularidade de circulação e pleno funcionamento dos automóveis utilizados nas atividades do município.