InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP88370879000104-1-000879/2026Processo31/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 08:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
O objeto deste Convênio é a mútua cooperação entre os partícipes para assegurar a efetiva, plena e ininterrupta continuidade do serviço de assistência ao parto e nascimento (obstetrícia) de risco habitual e alto risco no Hospital Montenegro, visando à manutenção do pleno funcionamento da maternidade como referência para a população do Município de São Sebastião do Caí e demais Municípios pactuados.