DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai
Dados da publicação
Compra2760Controle PNCP88370879000104-1-000923/2026Processo2760/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 09:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Destinados aos consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e da Secretaria Municipal da Saúde, visando garantir a continuidade dos atendimentos odontológicos, dos procedimentos restauradores e protéticos e a adequada assistência em saúde bucal aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.