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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE EXPEDIENTE

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai

Valor estimadoR$ 749,80
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Dados da publicação

Compra2782Controle PNCP88370879000104-1-000925/2026Processo2782/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 09:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Destinados à Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde, visando garantir a continuidade das atividades de controle, fiscalização e emissão de receituários para medicamentos sujeitos a controle especial, em conformidade com a legislação sanitária vigente. Compra de 2 pacotes com 100 unidades cada de plásticos para plastificadora para a Secretaria de Educação.