PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objetivo a realização de manutenção preventiva e corretiva dos contentores utilizados na coleta e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos, visando garantir a continuidade, segurança e eficiência da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana. Durante as inspeções realizadas, foram constatados desgastes acentuados nas rodas e nos munhões dos contentores, componentes essenciais para o correto deslocamento, içamento, acoplamento e operação dos equipamentos durante a coleta mecanizada de resíduos. A ausência da devida manutenção poderá ocasionar comprometimento da operacionalidade dos contentores, dificultando ou impossibilitando o recolhimento dos resíduos, além de aumentar os riscos de acidentes operacionais, danos aos equipamentos de coleta, prejuízos à segurança dos operadores e descontinuidade parcial dos serviços prestados à população. Destaca-se ainda, que a manutenção preventiva contribui diretamente para a ampliação da vida útil dos equipamentos, redução de custos futuros com substituições integrais e preservação do patrimônio público, observando os princípios da economicidade e eficiência administrativa.