DispensaDivulgada no PNCP
RESSARCIMENTO
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai
Dados da publicação
Compra3138Controle PNCP88370879000104-1-001264/2026Processo3127/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 10:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Ressarcimento das despesas de alimentação (almoço) efetuadas pela servidora Raquel da Silveira Nonnemacher, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda setor de Compras e Licitações, decorrentes de sua participação em curso de capacitação e aperfeiçoamento (Curso Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 e a aquisição de MPE - 2026) profissional realizado no município de Porto Alegre/RS, no período de 04/08/2026 a 06/08/2026, conforme certificado emitido.