InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai
Dados da publicação
Compra37Controle PNCP88370879000104-1-001291/2026Processo37/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 15:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Prestação de serviço técnico e operacional na área de engenharia civil e arquitetura, conforme termo de credenciamento firmado junto ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí - CISCAÍ, de até 80 (oitenta) horas mensais de serviços de engenharia civil e até 115 (cento e quinze) horas de serviços de arquitetura por mês.