DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai

Valor estimadoR$ 655,00
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Dados da publicação

Compra3232Controle PNCP88370879000104-1-001379/2026Processo3323/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 09:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade a reposição de filtros de combustível MB-VW e filtros lubrificantes Ford Cargo no estoque do Almoxarifado da Secretaria de Obras, destinados à manutenção preventiva e corretiva dos veículos da secretaria, ressaltando-se que se trata de item ou serviço essencial para a continuidade das atividades desenvolvidas pelo setor. A aquisição ou contratação mostra-se necessária para evitar prejuízos à execução dos serviços públicos e garantir o adequado funcionamento das rotinas administrativas e operacionais.